POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – LEGAL VASSOURAS

A LEGAL VASSOURAS, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelece a presente Política de Troca e Devolução para garantir transparência e segurança aos seus clientes.

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deverá:

  • Estar sem sinais de uso;
  • Ser devolvido em sua embalagem original;
  • Conter todos os acessórios e itens recebidos.

 

  1. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias, no caso de produtos não duráveis, contados do recebimento.

Após análise, poderá ser realizada:

  • A troca do produto;
  • O reembolso do valor pago;
  • O abatimento proporcional do preço, conforme o caso.

 

  1. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

A solicitação de troca ou devolução deverá ser feita por meio do canal de atendimento:

📧 [email protected] ou (91) 98556-0026

Informar:

  • Número do pedido;
  • Nome completo;
  • Motivo da solicitação;
  • Fotos ou vídeos, quando necessário.

 

  1. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos que:

  • Apresentem sinais de uso indevido;
  • Tenham sido danificados por mau uso;
  • Não estejam acompanhados da embalagem original, quando exigido.

 

  1. PRAZO DE REEMBOLSO

O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto, respeitando o meio de pagamento utilizado na compra:

  • Cartão de crédito: estorno conforme regras da administradora;
  • Pix ou boleto: depósito em conta indicada pelo cliente.

 

  1. CUSTOS DE ENVIO
  • Em caso de arrependimento, os custos de devolução seguirão a legislação vigente;
  • Em caso de defeito ou erro no envio, os custos serão integralmente arcados pela LEGAL VASSOURAS.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo válida a versão publicada no site no momento da compra.

 

LEGAL VASSOURAS

Última atualização: 16/12/2025